Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

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Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

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D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

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STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

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Apelação criminal. Estelionato. INSS. Preliminar afastada. Materialidade demonstrada. Autoria. Dolo. Comprovação.

Valor do dia-multa. Regime. Manutenção. Restritivas de direitos. Substituição de ofício. Có-ré. Pena privativa de liberdade. Substituição por restritivas de direitos. Manutenção. Multa. redução. Apelação do réu parcialmente provida. Apelação da ré desprovida.